Neste momento a imprensa do mundo inteiro já noticiou o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a união estável para casais do mesmo sexo.
Mas, além da decisão histórica do STF, que ainda está sendo comemorada pela comunidade LGBT do Brasil inteiro, devemos atentar para o fato, com bem lembrou o ministro Gilmar Mendes, de que a aprovação das uniões homoafetivas não é papel do STF e, sim, do Congresso Nacional. "O Supremo Tribunal foi chamado a se posicionar sobre uma questão que é da competência do Congresso Nacional, que está inerte frente a esta questão", falou o ministro.
A mesma crítica foi feita por quase todos os ministros. Luiz Fux também apontou para o fato de que a Constituição, o Supremo Tribunal e o Congresso devem acompanhar a evolução social e legislar sobre tais mudanças, porém, hoje "o Congresso Nacional se encontra afundado em um obscurantismo". Os ministros estão cobertos de razão: a cada legislatura, as bancadas religiosas e intolerantes só fazem crescer e barrar qualquer projeto que vise uma sociedade progressista.
Basta lembrarmos que, em 1995, a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentava o projeto de lei que pedia a legalização da parceria civil entre os casais do mesmo sexo. A ação ficou marcada por ser inédita naqueles tempos onde se vivia um Brasil mais machista e, provavelmente, mais homofóbico. Naquela época, o Brasil e o seu Congresso Nacional despontavam como progressistas aos olhos do mundo. Porém, o projeto se encontra há 15 anos engavetado.
Com este vácuo, com a homofobia gritando nos quatro cantos do país, duas pessoas tiveram a enorme sensibilidade em legislar sobre o tema de maneira corajosa: o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ) e a vice-procuradora da União, Deborah Duprat.Pode ser que após essa humilhação que os ministros impuseram ao Congresso Nacional os legisladores saiam da caverna obscurantista e comecem a caminhar junto com a sociedade para, talvez, resgatar algum tipo de credibilidade frente a opinião pública. Por hora, parabenizamos os ministros que defenderam a união homoafetiva magistralmente; Cabral e Duprat por terem a coragem e ousadia de provocar o STF; e a senadora Marta Suplicy, que praticamente sozinha iniciou esta luta há 15 anos e hoje pode declarar que "chorou muito" ao saber do resultado.
Com a decisão do STF, é estendido aos casais homossexuais o direito à heranca, adoção de menores, impenhorabilidade do bem de família, pensão alimentícia, inscrição do companheiro em planos de saúde, odontólogico e Previdência Social e divisão de bens em casos de separação. Poderão ainda autorizar a realização de cirurgia de risco e solicitar visto permanente do parceiro estrangeiro. Esses são os principais de 112 direitos que até então não eram reconhecidos e estendidos às uniões homoafetivas, mas tão somente aos casais heterossexuais.
Em nota enviada à imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que "a decisão do STF é uma vitória para a democracia". "Ninguém saiu perdendo com a decisão, nem os opositores, mas um segmento significativo de brasileiros e brasileiras ganhou o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal e até então negada a casais do mesmo sexo."
Pensamentos de líderes religiosos são manifestações homofóbicas e a esses devemos lembrar que os que julgam também não terão reservado lugar divino, pois Deus é, acima de tudo, compaixão e amor.
Foi pelo grito e morte de inúmeros ativistas que a partir de agora foi concedido mais que um projeto de vida, mas um projeto de felicidade.
Como bem ressaltado pela ministra Ellen Gracie em seu voto, a decisão não foi tomada para pessoas distantes e desconhecidas, foram alargadas as oportunidades de felicidade para nossos vizinhos, familiares, colegas de trabalho e tantos outros.
Por conquistas como essas e outras muitas que ainda virão é que não deverá ser calada a voz desse povo, que anseia pela felicidade a qualquer modo e que ama intensamente, sem limites ou pudor.
Como bem ressaltado pela ministra Ellen Gracie em seu voto, a decisão não foi tomada para pessoas distantes e desconhecidas, foram alargadas as oportunidades de felicidade para nossos vizinhos, familiares, colegas de trabalho e tantos outros.
Por conquistas como essas e outras muitas que ainda virão é que não deverá ser calada a voz desse povo, que anseia pela felicidade a qualquer modo e que ama intensamente, sem limites ou pudor.
Agora, qualquer forma de amar é legal.
Fonte: A Capa
0 comentários:
Postar um comentário